A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional realiza hoje, a partir das 14 horas, no Plenário 14, audiência Pública para discutir o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). Segundo o presidente da comissão, deputado Gladson Cameli (PT-AC), o debate servirá para esclarecer as propostas de anistia de multas e demais sansões pelo desmatamento ilegal feito por pequenos proprietários rurais. Do lado de fora, cerca de 20 mil produtores rurais manifestantes pretendem realizar um “cordão humano envolvendo o Congresso Nacional”.
A mobilização é provida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FAP) e pela Confederação Nacional da Agricultura do Brasil (CNA). O encontro reuni produtores e representantes das entidades ligadas ao setor produtivo. A intenção é pressionar os parlamentares pela aprovação da nova legislação ambiental.
A discussão em torno do projeto divide a opinião de agricultores e ambientalistas. De um lado, a classe produtora defende uma preservação ambiental que não comprometa a atividade agrícola. Do outro, ambientalistas de Organizações Não Governamentais (ONGs) querem medidas rigorosas de preservação.
Os produtores têm pressa pela mudança de regras no Código Florestal. No dia 11 de junho encerra o prazo para averbação de reservas legais. Pelas regras atuais a missão pode resultar em multa aos pequenos produtores rurais. Já os ambientalistas não aceitam a diminuição de 30 para 15 metros a faixas marginais de Áreas de Preservação Permanente (APPs) situadas em rios com curso de água menor do que 5 metros de largura.
