Dudu pode ter que devolver R$ 31,6 milhões

Dinheiro foi pago pela prefeitura à Belém Ambiental, empresa favorecida em licitações fraudadas

O prefeito Duciomar Costa pode ter que devolver R$ 31.657.020,85 aos cofres públicos, caso a Justiça julgue procedente a ação civil pública impetrada no último dia 16 de setembro, na 1ª vara da Fazenda de Belém, por Marcelo Batista Gonçalves, 2° promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público em exercício. O juiz Elder Lisboa, que preside a vara, determinou na última sexta-feira a notificação dos sete denunciados, incluindo o prefeito, para manifestação, por escrito, no prazo de 15 dias, na ação civil pública.

Duciomar e outros seis servidores da prefeitura, além de dois empresários, são acusados pelo MP de improbidade administrativa decorrente de fraudes diversas na licitação que contratou a empresa Belém Ambiental Ltda. para execução de serviços de pavimentação de vias contratado ainda em 2006 pelo valor que agora o MP quer que retorne ao erário. Na ação, o MP requer em liminar a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito e dos demais réus.

Além de Duciomar Costa, são denunciados na peça ministerial a ex-chefe de gabinete do prefeito Sílvia Randel; o ex-secretário municipal de Saneamento Natanael Cunha; Alan Dionísio Souza Leão de Sales, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura; Pablo Tiago Santos Gonçalves, assessor jurídico da comissão; Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi e Maria da Conceição Oliveira Cunha (membros da comissão), além de Jacob Barata e Jacob Barata Filho, sócios da empresa Belém Ambiental.

As irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Belém Ambiental, detalha o promotor na peça, teriam iniciado em 3/10/2006, quando o então secretário de saneamento, Natanael Cunha, solicitou ao prefeito a abertura de concorrência pública para a execução de serviços de pavimentação urbana no valor de R$ 30 milhões pelo prazo de 730 dias. “Houve ilegalidade na contratação da empresa Belém Ambiental... sendo que essas ilegalidades demonstraram de forma cabal que os réus direcionaram o processo licitatório para favorecer a empresa vencedora, no caso a Belém Ambiental Ltda., com prejuízo ao erário público”, cita Marcelo Gonçalves.

No julgamento das propostas da concorrência pública em 20/12/06, a Belém Ambiental foi declarada vencedora entre as cinco empresas participantes, com a proposta de R$ 21.104.680,57. Porém, segundo o MP, a empresa não apresentou documentos que comprovassem a sua aptidão para a execução do serviço. “O Edital foi totalmente ignorado pela empresa e, mesmo assim, a Comissão Permanente de Licitação habilitou a empresa, que, ao final, acabou vencendo o certame”, diz a denúncia.

A irregularidade foi inclusive detectada pelo Tribunal de Contas dos Municípios que, segundo o MP, aconselhou o não cadastramento do contrato devido à ausência da comprovação de qualificação técnica. Entretanto, a Sesan informou ao TCM que havia mudado tal exigência através de uma “Errata” que possibilitou o atestado da capacidade técnica ou da empresa ou do profissional pertencente aos quadros da empresa.

“Ficou evidente que a CPL desmembrou no edital a exigência de qualificação técnica para, em um segundo momento, suprimir uma das exigências da qualificação técnica par a o objeto da licitação”. Para o MP, a mudança no edital configura claro direcionamento do processo em favor da Belém Ambiental. O MP identificou evidente favorecimento da Belém Ambiental, já que a alteração no edital acabou com a competitividade da licitação, pois só as empresas que já estavam inscritas é que foram avisadas.

MP: licitação favoreceu empresas

Ainda segundo o promotor, a Belém Ambiental apresentou no certame valores inferiores à média praticada no mercado para levar vantagem na concorrência. A questão foi alvo de recurso da empresa UNI Engenharia, uma das participantes do certame, que elaborou uma planilha comparativa dos preços. Apesar das irregularidades flagrantes, tanto Alan Dionísio, como Sílvia Randel e Pablo Gonçalves negaram o recurso administrativo afirmando que o valor oferecido pela empresa vencedora (Belém Ambiental) teria que ser cumprido mesmo tendo errado na proposta. Documentos da ação mostram que as diferenças de preço entre o mercado e o apresentado pela Belém Ambiental eram bem díspares, com descontos na faixa dos 70%.

Em 03/03/08, um ano após da assinatura do contrato original, o valor do contrato no valor de R$ 21.104.680,57 foi majorado em 25% (R$ 5.275.710,14), sob a justificativa de “alteração qualitativa dos serviços em benefício da sociedade”. Nova majoração no mesmo valor ocorreu em 03/01/08. Segundo o MP, as duas alterações para mais “já demonstram que os preços ofertados pela empresa Belém Ambiental no contrato original eram inexequíveis. Mais uma vez a Lei de Licitação foi burlada para beneficiar a empresa Belém Ambiental Ltda.”, ataca o promotor. O resultado foi que, em um ano de vigência do contrato, chegou-se ao valor de R$ 31.657.020,85

O DIÁRIO mostrou em várias reportagens desde 2009 que Jean Nunes, homem de confiança e ex-assessor de Duciomar Costa, é sócio da Belém Ambiental, que fechou contratos na ordem de mais de R$ 130 milhões com a prefeitura de Belém até 2009, nas duas gestões de Duciomar. Nunes continua atuando no ramo de tratamento e coleta de lixo. Ele também é sócio majoritário da empresa M3 Concreto Empreendimentos Ltda., que promete ser a nova “mina de ouro” do empresário.

Com a autorização para a privatização da coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos na capital dada pela Câmara no último dia 27, empresários do setor temem que a M3 seja a vencedora da maior parte dos contratos do lixo pelos próximos 20 anos, o que renderia aos cofres da empresa a fábula de R$, 1,5 bilhão no período.

Sobre a denúncia, a Prefeitura Municipal de Belém informou, através de nota na última sexta-feira, que ainda não foi notificada oficialmente e que só irá se pronunciar mediante notificação.

Fonte : Diário do Pará

Entenda o caso da Belém Ambiental

O INÍCIO

• O advogado Jean de Jesus Nunes, 43 anos, é nomeado assessor do atual prefeito no Senado Federal. Exerce o cargo de secretário parlamentar, lotado no gabinete da Quarta Secretaria do Senado, entre 01/02/03 a 15/02/2005;

NOMEAÇÃO ILEGAL

• Em 01/01/2005, 45 dias antes de ser exonerado do Senado e no mesmo dia em que Duciomar tomou posse no primeiro mandato como prefeito, Jean é nomeado Assessor Especial no gabinete do prefeito. Acumulou ilegalmente dois cargos públicos. Sua exoneração ocorreu em 1/05/2006;

TARIFAS URBANAS

• Em 1º de março de 2005, ainda como DAS, Jean é nomeado representante da prefeitura no Conselho de Transportes do Município de Belém.

GRUPO GUANABARA

• Jacob Barata e Jacob Barata Filho, donos de um dos maiores conglomerados de empresas de transportes de passageiros do país – o grupo Guanabara – também são proprietários da empresa Belém Ambiental S/A – hoje B.A. Meio Ambiente Ltda.

PORTAS ABERTAS

• A empresa tinha poucos contratos com a prefeitura até 2005, ano em que Jean Nunes, ainda representante no Conselho Municipal de Transportes, passa a ser procurador da empresa;

O ELO OCULTO

• A procuração com amplos poderes repassada pelos sócios da empresa Belém Ambiental Ltda. a Jean Nunes foi lavrada no cartório do 2º Ofício de Notas Luna Filho, localizado em São Luís do Curu, a 80 quilômetros de Fortaleza (CE);

À TONA

• As ligações proveitosas entre Jean de Jesus Nunes e o prefeito Duciomar Costa, comentadas em toda a administração municipal, vieram à tona na eleição municipal de 2008;

CONTRATOS

• O Diário Oficial do Município (DOM) mostra que desde 2005, primeiro ano da administração Duciomar Costa, a Belém Ambiental fechou contratos na ordem de, pelo menos, R$ 130 milhões com a PMB, graças à influência de Jean Nunes;

BRAÇO DA EMPRESA

• Em agosto de 2006, Jean Nunes aparece, pela primeira vez, como representante da empresa assinando um contrato com o então secretário Natanael Alves Cunha. A partir daí, a empresa não para mais de ser beneficiada com contrários milionários;

FAZENDO CAIXA

• No contrato 08/04, a Belém Ambiental recebeu mais de R$ 54 milhões para a execução de serviços de “conservação urbana”. No nono termo aditivo do contrato, publicado em 16/04/2008, a Belém Ambiental recebeu dos cofres municipais R$ 25.259.789,28, a seis meses das eleições municipais;

MAIS CAIXA

• Já no contrato 02/08, o Diário Oficial do Município lista o valor de R$ 47.601.937,59 para execução de “Serviços de Pavimentação, Urbanização e Conservação do Sistema Viário”. No dia 4/06/08, a apenas três meses das eleições, o Diário Oficial trouxe o Extrato do Contrato no valor de R$ 34.714.727,04.

CICLOVIA NÃO FEITA

• Chama atenção o contrato 03/07, publicado em 4/04/07. Nele, a Belém Ambiental é contratada para a construção da “Ciclovia do Guamá”, por prazo de três meses e preço de R$ 692.907,74. O projeto nunca saiu do papel.

GOLPE TRABALHISTA

• Auditores fiscais do trabalho descobrem que a B.A. Meio-Ambiente criou duas empresas satélites (Módulo Serviços de Construção e Limpeza Ltda. e PGI Construções e Serviços de Limpeza Ltda.) para as quais transfere seus funcionários com menos de um ano de carteira assinada. Dessa forma, não homologa as rescisões no sindicato da categoria e deixa de pagar os encargos das demissões;

MAIS EMPRESAS

• A B.A. Meio Ambiente explora as atividades de limpeza pública, limpeza e lavagem de vias, coleta domiciliar e recolhimento de entulhos e repassa parte das atividades para a empresa R.S. Serviços de Construções, Limpeza e Eventos Ltda., tem objetivos idênticos aos da empresa dos Barata.

LUCROS EM CASA

• Além disso, as duas empresas atuam de maneira complementar: enquanto a R.S. faz a varrição e o entulhamento, a B.A. Meio Ambiente recolhe o mesmo.

O lucro fica todo “em casa”.

DONOS DE FACHADA

• O contrato social da R.S. Serviços de Construção, Limpeza e Eventos Ltda. tem como sócios Raimundo Saraiva dos Santos Filho e Antônio Uchoa da Silva Júnior. Os dois são ex-empregados da B.A. Meio Ambiente. De uma hora para outra, humildes ex-funcionários se tornam donos de empresas. (Diária do Pará)

Fontes: Diário do Pará - Link: http://www.diariodopara.com.br/ e www.priante.com.br