Balanço Senado

Congresso quer contribuir para a estabilidade, afirma Renan

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Brasil atinge a marca de 5 milhões de MEI

Sucesso do programa de formalização de microempreendedores é comemorado pelo governo federal e pelo Sebrae

Atualmente, a cada hora, 97 brasileiros inscrevem-se como Microempreendedor Individual (MEI). São mais de 2,3 mil registros diários de gente que empreendia, mas, até a criação da figura jurídica do MEI seis anos atrás, não tinha como se formalizar. De julho de 2009 até hoje, 5 milhões de CNPJs desse tipo foram fornecidos – 78% deles para microempreendedores dos setores de serviços e comércio. “São 5 milhões de batalhadores que deixaram para trás o medo da fiscalização. Ter o negócio formalizado implica em se colocar no mundo como cidadão, com direitos e deveres. O MEI é uma porta de entrada para a melhoria da renda”, disse a presidenta Dilma Rousseff na cerimônia que festejou a marca, em 17 de junho.

“Cerca de 500 mil oriundos do Bolsa Família vieram para o MEI. À medida que ascendem a mínimas condições sociais, a primeira coisa que buscam é a certificação”, afirmou o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, presente na celebração. Luiz Barretto, presidente do Sebrae, também enfatizou a função social do MEI e destacou a importância da qualificação do microempreendedor: “O MEI se tornou uma alternativa real para os beneficiários do Bolsa Família. Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O Sebrae tem o papel de melhorar a gestão e dar acesso ao empreendedor a novos mercados. O empreendedor precisa buscar oportunidades e se preparar para elas”.

A microempreendedora de número 5 milhões, Delci Lutz, de Novo Hamburgo (RS), exemplifica a fala das autoridades. Ex-beneficiária do Bolsa Família, a costureira de 50 anos, mãe de dois filhos, foi buscar capacitação como desenhista de moda e de sapatos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e depois recorreu ao Sebrae: “Para aprender a ser empresária, fiz os cursos do Sebrae, porque às vezes a conta não fechava”.

Entenda o MEI

Quem se formaliza como MEI passa a ter um CNPJ e a emitir nota fiscal, podendo participar de licitações públicas, ter conta em banco e pedir empréstimo. Pode faturar até R$ 60 mil por ano e ter um funcionário recebendo um salário mínimo ou o piso da categoria. Todo microempreendedor individual é segurado da Previdência Social, com direito a aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Isento de tributos federais – como Imposto de Renda –, o MEI paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo, mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal, chamada DAS-MEI, pode ser de R$ 40,40, para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços ou R$ 45,40 para comércio ou serviços. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Todo ano, é preciso fazer a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

O processo de formalização é gratuito e pode ser realizado no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, sem custos nem burocracia.

Governo lança programa que levará internet banda larga para 52 municípios do Amazonas

Serão cinco infovias ao longo dos rios das regiões do Madeira, Purus, Juruá, Alto Rio Negro e Alto Solimões. Os cabos de fibra óptica serão instalados no leito dos rios

Com o acesso à internet, as comunidades ribeirinhas serão beneficiadas nas áreas de saúde, educação e segurança (Euzivaldo Queiroz)

O Programa Amazônia  Conectada, que promete levar internet banda larga para 52 municípios do Amazonas foi lançado na manhã desta quarta-feira (16) no Comando Militar da Amazônia (CMA), em Manaus.

O projeto contempla 7 mil quilômetros de cabos ópticos  fluviais. 

Serão cinco infovias ao longo dos rios das regiões do Madeira, Purus, Juruá, Alto Rio Negro e Alto Solimões. Segundo o comandante do CMA, general Theophilo Gaspar de Oliveira, as comunidades ribeirinhas também serão beneficiadas por meio de cabos menores que farão a ligação com a fibra óptica.

“Conseguimos comprar cabos a um custo bem menor para que os ribeirinhos também tenham acesso à rede”, comentou Theophilo Gaspar. Os cabos serão instalados no leito dos rios da bacia amazônica.

O governador José Melo acredita que o avanço na comunicação do interior do Estado beneficiará as áreas de saúde,  educação,  e segurança.  “Com a internet banda larga  a população do interior terá acesso à telemedicina,  universidade à distância e até a segurança das nossas fronteiras será  reforçada com a facilidade de comunicação”,  pontuou.