Aviso prévio de 90 dias poderá prejudicar trabalhador que pedir demissão

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – Estendido para beneficiar o empregado demitido sem justa causa, o aviso prévio de até 90 dias, sancionado ontem (11) pela presidenta Dilma Rousseff, poderá ser prejudicial ao trabalhador em algumas situações. No caso em que o próprio empregado pedir demissão, a ampliação do prazo poderá resultar em indenizações menores ou em um maior período em que o trabalhador é obrigado a ficar na empresa, sem poder procurar outro emprego.

O alerta é do especialista em direito trabalhista do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) João Armando Amarante. Segundo ele, isso decorre do fato de que o aviso prévio é aplicado de forma bilateral, onerando tanto a empresa quanto o trabalhador, conforme a situação. “A parte que rompeu o contrato terá de arcar com a indenização, seja o patrão que demitiu, seja o empregado que pediu para sair”, explica.

Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, o aviso prévio se traduz num período de carência, em que o empregado permanece no posto por um período até conseguir arranjar um novo trabalho, com reforço nas indenizações trabalhistas. Na situação contrária, quando o empregado vai embora por contra própria, o funcionário, em tese, tem de ficar até o antigo empregador arranjar um substituto ou pode deixar a empresa imediatamente, mas com o desconto na indenização.

Atualmente, diz o especialista, as empresas têm aberto mão do direito de exigir o aviso prévio do funcionário que pede demissão. “Na prática, muitos empregadores dispensam dessa obrigação os empregados que saem por vontade própria, mas a lei autoriza a cobrança”, diz. Ele, no entanto, adverte que a situação pode mudar com a extensão do prazo de 30 para até 90 dias.

De acordo com o advogado, as empresas podem passar a exigir a contrapartida dos empregados que pedem dispensa para compensar os prejuízos com o encarecimento das demissões. “O prazo do aviso prévio passou de um mês para até três meses. Isso terá reflexo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nas demais verbas indenizatórias, onerando as demissões."

Amarante ressalta que a indenização por quebra de contrato não se restringe às relações trabalhistas. “O rompimento de qualquer tipo de contrato, em tese, exige uma compensação. Até os contratos de direito civil têm essa possibilidade”, declara. Apesar dos custos, ele considera positiva a ampliação do prazo do aviso prévio. “Essa proporcionalidade estava assegurada na Constituição, mas nunca havia sido regulamentada”, acrescenta.

A Constituição de 1988 estabeleceu o aviso prévio mínimo de 30 dias, mas previa que esse direito deveria ser proporcional ao tempo de permanência do empregado na empresa. Com a nova lei, o aviso prévio será estendido em três dias a cada ano trabalhados, até o prazo máximo de 90 dias, no caso de um funcionário com 20 anos de emprego e que terá 60 dias somados ao prazo de 30 dias.

As novas regras não serão retroativas. A extensão do aviso prévio só vale para as novas demissões, ocorridas a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, prevista para amanhã (13).

Edição: Andréa Quintiere

Blues Etílicos no Rio

Blues Etílico no Circo Voador em outubro de 2010

Blues Brasil leva Blues Etílicos ao palco do CCBB

Quem for no feriado para o Rio e gosta do som, não pode perder

O gênero surgiu nos Estados Unidos com raízes na África dos nossos primos, mas, como tudo por aqui, ganhou sotaque brasileiro. Uma cara nossa. É isso que o Festival Blues Brasil leva para o palco do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), com nomes já conhecidos do público, como Celso Blues Boy, Blues Etílicos e Jefferson Gonçalves, e outros novos talentos do estilo, como Igor Prado e Rodrigo Nézio. Serão sempre duas apresentações por dia – 12h30 e 19h - com entradas a preços populares (R$ 6,00), até o mês de dezembro.

Depois de Celso Blues Boy, Rodrigo Nézio & Duocondé, e Igor Prado Band, será a vez dos veteranos do Blues Etílicos subirem ao palco do CCBB, nesta terça-feira. Comemorando 25 anos de estrada e lançando DVD ao vivo dessa história a apresentação já traz a tradicional pegada funk rock do grupo formado por Greg Wilson, Flávio Guimarães, Otávio Rocha, Pedro Strasser e Claudio Bedran. No dia 8 de novembro, será a vez de um tributo ao grupo Suburblues.

Quem encerra o Festival Blues Brasil é o gaitista Jefferson Gonçalves com uma carreira de 20 anos e passagem por bandas importantíssimas como a Baseadoem Blues. Notável por ir além das fronteiras, Jefferson pegou o blues e levou para o Nordeste, descobriu os ritmos de Luiz Gonzaga, misturou com Ray Charles e criou sua própria identidade. Ele traz o show de lançamento do seu último disco “Encruzilhada” e fecha o festival em grande estilo.

Serviço:

Festival Blues Brasil no CCBB

Endereço: Rua Primeiro de Março, 66 – Centro

Ingresso: R$6

Fonte: Jornal do Brasil

Cantor Max Viana se consolida como artista autoral em novo disco

Rosualdo Rodrigues

Max diz que é influenciado pelo pai, assim como por outros: "Ser comparado a ele não está ao meu alcance"

Aos 38 anos de idade e com quase duas décadas de carreira, Max Viana está cada vez mais longe de ser lembrado apenas como “filho de Djavan”. Essa distância aumenta um pouco mais com o lançamento do terceiro disco do cantor e compositor. Um quadro de nós dois é uma declaração de independência criativa, como foram os discos anteriores do músico, que antes de se lançar à carreira solo acompanhou outros artistas — incluindo o pai —, tocando violão, guitarra e baixo, e depois enveredou pela produção. Max produziu e arranjou as 11 faixas do novo álbum e assina, só ou em parceria, 10 delas — a exceção é O melhor vai começar, antigo sucesso de Guilherme Arantes. Também chama atenção no disco a habilidade do artista para compor com músicos de estilos tão distintos quanto Arlindo Cruz, Jay Vaquer, Lula Queiroga, Jorge Vercillo e Dudu Falcão.

“Isso é a nossa música, é muito versátil. Ela é reconhecida como uma das mais fantásticas do mundo justamente pela miscigenação. É uma representação do povo brasileiro. São pessoas diferentes transitando pelos mesmos lugares em diferentes situações”, diz Max. No entanto, a diversidade encontrada em Um quadro de nós dois não foi algo pensado. “Todas essas pessoas são de minha relação, amigos. Uns mais próximos, outros menos, mas o suficiente para estarem no meu círculo. Nos encontramos, nos esbarramos, convivemos e daí surgem as coisas”, explica.

O resultado disso é um disco que, segundo o autor, “vem numa sequência evolutiva em relação aos anteriores, nas composições, nos arranjos, no canto…”. Os anteriores são No calçadão (2003) e Com mais cor (2007). No de estreia, saiu o primeiro hit de Max, Canções de rei, parceria com Dudu Falcão. “A primeira vez em que vi Dudu eu nem o conhecia. Tinha vendido um equipamento para ele, e ele veio buscar no estúdio”, conta. Desse contato, nasceram Canções de rei e a amizade. “A gente se encontra para compor mesmo sem um projeto em vista. Às vezes, cria alguma coisa rapidinho, às vezes não compõe. Transcende a obrigatoriedade do trabalho, é uma maneira de estar junto, conversar besteira.”

Quadro de nós dois, O que é que você quer de mim e O samba que eu guardei, as três incluídas em Um quadro de nós dois, foram compostas durante esses encontros e guardam em comum com as demais faixas o romantismo, que dá clima a todo o disco. Nisso, Max lembra Djavan. “Influências (do pai) eu tenho, como tenho de muitas outras pessoas. Ser comparado a ele não está ao meu alcance. O que posso tentar é fazer um trabalho que tenha uma coisa pessoal, uma maneira de pensar, uma sonoridade. Se há comparação, não foi gerada por mim. Não é uma forçação soar diferente.” Max acredita que o fato de ser produtor ajuda nessa hora. “Se achar que está parecido, tenho o controle, posso mudar, fazer como achar melhor.”

Ajudam também as colaborações, que trazem novas tonalidades à música do artista. Como a do uruguaio Rodrigo Vicente, com quem ele compôs Vidas paralelas. “A gente se conheceu no Uruguai em 2005, depois disso, ele gravou uma música minha, eu cantei no disco e no DVD dele, e agora estamos fazendo outra música”. Ou como a da cantora Alcione, que faz dueto com Max em É hora de fazer verão (coautoria de Arlindo Cruz). “Quando mandei a música, ela adorou e ligou dizendo que faria. Depois de umas tentativas frustradas por causa de agenda, conseguimos nos encontrar para gravar e foi incrível. Alcione chegou sabendo a música toda.”

A hora do intérprete
“Meu trabalho tem uma coisa autoral, e é um desafio pegar uma música de que gosto muito e trazê-la para o meu universo”, diz Max. “A de Guilherme está inserida nesse contexto, quem não conhece poderia achar que ela é minha. Ao mesmo tempo, tem a relação com o instrumento, o violão. As músicas que escolho têm sempre a ver com esse momento, de pegar o violão e cantar músicas que adoro.”

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2011/10/06/interna_diversao_arte,272822/cantor-max-viana-se-consolida-como-artista-autoral-em-novo-disco.shtml

Paulinho Moska em Brasília

A dica cultural do Brazilmanero para este mês é o show Muito Pouco do cantor Paulinho Moska, que vem a Brasilia e canta os seus maiores sucessos, numa apresentação intimista de voz e violão. Vai ser na Sala Villa Lobos - Teatro Nacional, no Setor Cultural Norte. O show acontece no dia 16, domingo, às 20h. Programe-se!

Publicar mensagem

Brasil firma acordo cultural com União Europeia até 2014

Brasil e União Europeia (UE) firmaram, na terça-feira (4), um plano de ação que, durante os próximos quatro anos, irá promover diversidade e patrimônio cultural, além de incentivar o desenvolvimento de uma economia cultural, criativa e sustentável. Ele se fundamenta na declaração que UE e Brasil assinaram em 2009, pelo qual Ministério da Cultura do Brasil e Comissão Europeia se comprometem a trocar experiências e informações nesse quesito.

A comissária europeia de Cultura, Androulla Vassiliou, ao lado da ministra de Cultura do Brasil, Anna Maria Buarque de Hollanda, declarou que, para melhorar a compreensão e potencializar os laços entre os povos dos dois continentes, é necessário reforçar a cooperação e o diálogo em cultura como parte da estratégia.

O acordo foi firmado durante a quinta cúpula euro-brasileira, em Bruxelas, na Bélgica. O objetivo é incentivar eventos de cooperação cultural até 2014. O primeiro desses eventos aconteceu nesta quarta-feira (5), em Bruxelas, onde houve uma mesa-redonda que discutiu a cultura em economias e sociedades contemporâneas. Para a ministra brasileira, esta é a oportunidade ideal para que os líderes reflitam sobre a atual situação em âmbitos culturais, sociais, políticos e econômicos, buscando soluções viáveis para a sustentabilidade no século XXI.

Há outros eventos previstos no plano assinado. Um fórum sobre indústrias criativas e economia cultural para 2012, um seminário sobre diversidade cultural e economia sustentável par 2013 e a conferência de políticas regionais sobre patrimônios culturais e troca de práticas, para 2014, são alguns dos eventos planejados para os próximos anos dentro do acordo.

Virada Multicultural promete 48 horas ininterruptas de festas no Recife

Música, cinema, literatura e gastronomia estão no cardápio do festival.
Atrações tomam espaços públicos da capital pernambucana.

A Virada Multicultural do Recife - Conexão Nordeste reunirá, entre os dias 14 e 16 de outubro, mais de 400 apresentações artísticas, em espaços da capital pernambucana. Com o lema "Recife é mais cultura na veia", o evento tem como proposta fazer da cidade um grande cenário para shows e apresentações artísticas, como ocorreram nos eventos de mesmo molde produzidos no Rio de Janeiro e São Paulo. Para assegurar a veracidade do aposto “Conexão Nordeste”, a programação conta com a participação de artistas dos nove estados da Região.

"A programação simboliza a riqueza cultural do Recife, bem como de todos os estados nordestinos envolvidos. Buscamos trazer, em dois dias, várias linguagens da arte, pincelando a cultura multifacetada da nossa região", afirma o secretário de Cultura do Recife, Renato L. Entre os espaços que vão receber as atrações estão mercados públicos - Encruzilhada, Madalena e Boa Vista; parques - da Jaqueira e Dona Lindu; teatros - Arraial, Parque, Apolo, Hermilo e Santa Isabel; cinemas - São Luiz e Fundação Joaquim Nabuco, além de ruas, praças, museus e bibliotecas de toda a cidade.

Siba, músico (ex-Mestre Ambrósio)
(Foto: Divulgação/Prefeitura do Recife)

Música
Na sexta-feira (14), às 18h, será dado o pontapé inicial na programação musical. Agremiações e expressões culturais formarão um cortejo, saindo da Rua da Moeda e da Praça do Arsenal da Marinha, em direção ao Marco Zero, onde serão recebidos pela cirandeira Lia de Itamaracá e pelo músico Siba (ex-Mestre Ambrósio).

A noite continuará com a apresentação dos forrozeiros Petrúcio Amorim, Maciel Melo e Josildo Sá e dos sambistas Karynna Spineli, Gerlane Lops, Geraldo Maia, Belo Xis e Paulo Perdigão, que trazem a baiana Mariene de Castro como convidada. Completam a programação a Orquestra Contemporânea de Olinda, que sobe ao palco com o cantor Expedito Baracho, a Nação Zumbi (PE) e os DJs da festa Putz Sem Loção, uma das mais queridas dos descolados da capital pernambucana.

Como acontece no Carnaval, as atrações da Virada estarão espalhadas em diversos pontos, mas o Marco Zero concentrará as principais delas.

Buena Vista Social Club (Foto: Divulgação)

O destaque do sábado (15) é a apresentação dos cubanos do Buena Vista Social Club que prometem, desta vez, trazer o grupo completo para Pernambuco – em 2009, a versão ‘Stars’ apresentou-se na Mostra Internacional de Música de Olinda (Mimo).

Alceu Valença (PE), Fagner (CE), Chico César (PB), Karina Buhr (PE), maestro Spok e Gafieira de Bamba (PE), Lucas Santanna e Paulinho Boca de Cantor (BA) completam a lista de destaques musicais do evento.

Outras expressões artísticas
Além da música, o público poderá conferir, gratuitamente, exposições, lançamentos literários, intervenções urbanas, mostra de fotografia e apresentações de grupos populares. O Pátio de São Pedro, por exemplo, recebe o encontro de bois, maracatus e afoxés. Grupos de dança e teatro – como o Eu vim da Ilha (PE), Zambo (PE), Por que a gente é assim? (CE), Cacuetê, com Maycira Leão (SE) – e peças teatrais – como Sebastião (BA), Divinas (PE) e Totem (PE) – dividem os palcos da Rua da Moeda e do Teatro Apolo.

Quem preferir, ao invés do palco, o picadeiro, vai poder se divertir com os espetáculos apresentados nos bairros do Ibura e do Morro da Conceição, em parceria com o Festival Internacional de Circo; o projeto Recife Picadeiro Itinerante também vai levar artistas de circo às bibliotecas municipais.

O Parque Dona Lindu, na Zona Sul, terá seus espaços ocupados por atividades infantis, esportivas e de lazer. Já os mercados públicos receberão recitais poéticos, rodas de choro e samba, forró pé de serra e seresta, além de um concurso gastronômico. Nas igrejas, apresentações de concertos de câmara e música instrumental vão convidar os recifenses a apreciar a música e a conhecer os espaços religiosos.

O audiovisual não foi esquecido e será representado pela Mostra Audiovisual Nordeste. Ao todo, 156 filmes, entre curtas, médias e longas-metragens pernambucanos e nordestinos, serão exibidos nos cinemas Apolo e São Luiz, além das telas itinerantes espalhadas no Parque 13 de Maio, Sítio da Trindade, Museu Murillo La Greca, Biblioteca de Afogados, na Escola Professor Jordão Emerenciano, UR-2, Ibura, e na Fundação Joaquim Nabuco.

Toda a programação do evento pode ser conferida no site www.viradamulticultural.rec.br

Fonte: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/10/virada-multicultural-promete-48-horas-ininterruptas-de-festas-no-recife.html

Dudu pode ter que devolver R$ 31,6 milhões

Dinheiro foi pago pela prefeitura à Belém Ambiental, empresa favorecida em licitações fraudadas

O prefeito Duciomar Costa pode ter que devolver R$ 31.657.020,85 aos cofres públicos, caso a Justiça julgue procedente a ação civil pública impetrada no último dia 16 de setembro, na 1ª vara da Fazenda de Belém, por Marcelo Batista Gonçalves, 2° promotor de Justiça de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público em exercício. O juiz Elder Lisboa, que preside a vara, determinou na última sexta-feira a notificação dos sete denunciados, incluindo o prefeito, para manifestação, por escrito, no prazo de 15 dias, na ação civil pública.

Duciomar e outros seis servidores da prefeitura, além de dois empresários, são acusados pelo MP de improbidade administrativa decorrente de fraudes diversas na licitação que contratou a empresa Belém Ambiental Ltda. para execução de serviços de pavimentação de vias contratado ainda em 2006 pelo valor que agora o MP quer que retorne ao erário. Na ação, o MP requer em liminar a decretação de indisponibilidade de bens do prefeito e dos demais réus.

Além de Duciomar Costa, são denunciados na peça ministerial a ex-chefe de gabinete do prefeito Sílvia Randel; o ex-secretário municipal de Saneamento Natanael Cunha; Alan Dionísio Souza Leão de Sales, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura; Pablo Tiago Santos Gonçalves, assessor jurídico da comissão; Eunice Aguiar do Nascimento Kikuchi e Maria da Conceição Oliveira Cunha (membros da comissão), além de Jacob Barata e Jacob Barata Filho, sócios da empresa Belém Ambiental.

As irregularidades no contrato entre a prefeitura e a Belém Ambiental, detalha o promotor na peça, teriam iniciado em 3/10/2006, quando o então secretário de saneamento, Natanael Cunha, solicitou ao prefeito a abertura de concorrência pública para a execução de serviços de pavimentação urbana no valor de R$ 30 milhões pelo prazo de 730 dias. “Houve ilegalidade na contratação da empresa Belém Ambiental... sendo que essas ilegalidades demonstraram de forma cabal que os réus direcionaram o processo licitatório para favorecer a empresa vencedora, no caso a Belém Ambiental Ltda., com prejuízo ao erário público”, cita Marcelo Gonçalves.

No julgamento das propostas da concorrência pública em 20/12/06, a Belém Ambiental foi declarada vencedora entre as cinco empresas participantes, com a proposta de R$ 21.104.680,57. Porém, segundo o MP, a empresa não apresentou documentos que comprovassem a sua aptidão para a execução do serviço. “O Edital foi totalmente ignorado pela empresa e, mesmo assim, a Comissão Permanente de Licitação habilitou a empresa, que, ao final, acabou vencendo o certame”, diz a denúncia.

A irregularidade foi inclusive detectada pelo Tribunal de Contas dos Municípios que, segundo o MP, aconselhou o não cadastramento do contrato devido à ausência da comprovação de qualificação técnica. Entretanto, a Sesan informou ao TCM que havia mudado tal exigência através de uma “Errata” que possibilitou o atestado da capacidade técnica ou da empresa ou do profissional pertencente aos quadros da empresa.

“Ficou evidente que a CPL desmembrou no edital a exigência de qualificação técnica para, em um segundo momento, suprimir uma das exigências da qualificação técnica par a o objeto da licitação”. Para o MP, a mudança no edital configura claro direcionamento do processo em favor da Belém Ambiental. O MP identificou evidente favorecimento da Belém Ambiental, já que a alteração no edital acabou com a competitividade da licitação, pois só as empresas que já estavam inscritas é que foram avisadas.

MP: licitação favoreceu empresas

Ainda segundo o promotor, a Belém Ambiental apresentou no certame valores inferiores à média praticada no mercado para levar vantagem na concorrência. A questão foi alvo de recurso da empresa UNI Engenharia, uma das participantes do certame, que elaborou uma planilha comparativa dos preços. Apesar das irregularidades flagrantes, tanto Alan Dionísio, como Sílvia Randel e Pablo Gonçalves negaram o recurso administrativo afirmando que o valor oferecido pela empresa vencedora (Belém Ambiental) teria que ser cumprido mesmo tendo errado na proposta. Documentos da ação mostram que as diferenças de preço entre o mercado e o apresentado pela Belém Ambiental eram bem díspares, com descontos na faixa dos 70%.

Em 03/03/08, um ano após da assinatura do contrato original, o valor do contrato no valor de R$ 21.104.680,57 foi majorado em 25% (R$ 5.275.710,14), sob a justificativa de “alteração qualitativa dos serviços em benefício da sociedade”. Nova majoração no mesmo valor ocorreu em 03/01/08. Segundo o MP, as duas alterações para mais “já demonstram que os preços ofertados pela empresa Belém Ambiental no contrato original eram inexequíveis. Mais uma vez a Lei de Licitação foi burlada para beneficiar a empresa Belém Ambiental Ltda.”, ataca o promotor. O resultado foi que, em um ano de vigência do contrato, chegou-se ao valor de R$ 31.657.020,85

O DIÁRIO mostrou em várias reportagens desde 2009 que Jean Nunes, homem de confiança e ex-assessor de Duciomar Costa, é sócio da Belém Ambiental, que fechou contratos na ordem de mais de R$ 130 milhões com a prefeitura de Belém até 2009, nas duas gestões de Duciomar. Nunes continua atuando no ramo de tratamento e coleta de lixo. Ele também é sócio majoritário da empresa M3 Concreto Empreendimentos Ltda., que promete ser a nova “mina de ouro” do empresário.

Com a autorização para a privatização da coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos na capital dada pela Câmara no último dia 27, empresários do setor temem que a M3 seja a vencedora da maior parte dos contratos do lixo pelos próximos 20 anos, o que renderia aos cofres da empresa a fábula de R$, 1,5 bilhão no período.

Sobre a denúncia, a Prefeitura Municipal de Belém informou, através de nota na última sexta-feira, que ainda não foi notificada oficialmente e que só irá se pronunciar mediante notificação.

Fonte : Diário do Pará

Entenda o caso da Belém Ambiental

O INÍCIO

• O advogado Jean de Jesus Nunes, 43 anos, é nomeado assessor do atual prefeito no Senado Federal. Exerce o cargo de secretário parlamentar, lotado no gabinete da Quarta Secretaria do Senado, entre 01/02/03 a 15/02/2005;

NOMEAÇÃO ILEGAL

• Em 01/01/2005, 45 dias antes de ser exonerado do Senado e no mesmo dia em que Duciomar tomou posse no primeiro mandato como prefeito, Jean é nomeado Assessor Especial no gabinete do prefeito. Acumulou ilegalmente dois cargos públicos. Sua exoneração ocorreu em 1/05/2006;

TARIFAS URBANAS

• Em 1º de março de 2005, ainda como DAS, Jean é nomeado representante da prefeitura no Conselho de Transportes do Município de Belém.

GRUPO GUANABARA

• Jacob Barata e Jacob Barata Filho, donos de um dos maiores conglomerados de empresas de transportes de passageiros do país – o grupo Guanabara – também são proprietários da empresa Belém Ambiental S/A – hoje B.A. Meio Ambiente Ltda.

PORTAS ABERTAS

• A empresa tinha poucos contratos com a prefeitura até 2005, ano em que Jean Nunes, ainda representante no Conselho Municipal de Transportes, passa a ser procurador da empresa;

O ELO OCULTO

• A procuração com amplos poderes repassada pelos sócios da empresa Belém Ambiental Ltda. a Jean Nunes foi lavrada no cartório do 2º Ofício de Notas Luna Filho, localizado em São Luís do Curu, a 80 quilômetros de Fortaleza (CE);

À TONA

• As ligações proveitosas entre Jean de Jesus Nunes e o prefeito Duciomar Costa, comentadas em toda a administração municipal, vieram à tona na eleição municipal de 2008;

CONTRATOS

• O Diário Oficial do Município (DOM) mostra que desde 2005, primeiro ano da administração Duciomar Costa, a Belém Ambiental fechou contratos na ordem de, pelo menos, R$ 130 milhões com a PMB, graças à influência de Jean Nunes;

BRAÇO DA EMPRESA

• Em agosto de 2006, Jean Nunes aparece, pela primeira vez, como representante da empresa assinando um contrato com o então secretário Natanael Alves Cunha. A partir daí, a empresa não para mais de ser beneficiada com contrários milionários;

FAZENDO CAIXA

• No contrato 08/04, a Belém Ambiental recebeu mais de R$ 54 milhões para a execução de serviços de “conservação urbana”. No nono termo aditivo do contrato, publicado em 16/04/2008, a Belém Ambiental recebeu dos cofres municipais R$ 25.259.789,28, a seis meses das eleições municipais;

MAIS CAIXA

• Já no contrato 02/08, o Diário Oficial do Município lista o valor de R$ 47.601.937,59 para execução de “Serviços de Pavimentação, Urbanização e Conservação do Sistema Viário”. No dia 4/06/08, a apenas três meses das eleições, o Diário Oficial trouxe o Extrato do Contrato no valor de R$ 34.714.727,04.

CICLOVIA NÃO FEITA

• Chama atenção o contrato 03/07, publicado em 4/04/07. Nele, a Belém Ambiental é contratada para a construção da “Ciclovia do Guamá”, por prazo de três meses e preço de R$ 692.907,74. O projeto nunca saiu do papel.

GOLPE TRABALHISTA

• Auditores fiscais do trabalho descobrem que a B.A. Meio-Ambiente criou duas empresas satélites (Módulo Serviços de Construção e Limpeza Ltda. e PGI Construções e Serviços de Limpeza Ltda.) para as quais transfere seus funcionários com menos de um ano de carteira assinada. Dessa forma, não homologa as rescisões no sindicato da categoria e deixa de pagar os encargos das demissões;

MAIS EMPRESAS

• A B.A. Meio Ambiente explora as atividades de limpeza pública, limpeza e lavagem de vias, coleta domiciliar e recolhimento de entulhos e repassa parte das atividades para a empresa R.S. Serviços de Construções, Limpeza e Eventos Ltda., tem objetivos idênticos aos da empresa dos Barata.

LUCROS EM CASA

• Além disso, as duas empresas atuam de maneira complementar: enquanto a R.S. faz a varrição e o entulhamento, a B.A. Meio Ambiente recolhe o mesmo.

O lucro fica todo “em casa”.

DONOS DE FACHADA

• O contrato social da R.S. Serviços de Construção, Limpeza e Eventos Ltda. tem como sócios Raimundo Saraiva dos Santos Filho e Antônio Uchoa da Silva Júnior. Os dois são ex-empregados da B.A. Meio Ambiente. De uma hora para outra, humildes ex-funcionários se tornam donos de empresas. (Diária do Pará)

Fontes: Diário do Pará - Link: http://www.diariodopara.com.br/ e www.priante.com.br